Rafael MarconatoDireito & Estratégia Falar no WhatsApp
Direito do Trabalho — Duas Frentes

Atuação técnica dos dois lados da relação de trabalho — para quem reivindica e para quem responde.

Representação tanto do empregado que busca o reconhecimento de um direito quanto da empresa ou do empregador pessoa física que responde a uma reclamação trabalhista. O domínio da matéria é o mesmo dos dois lados do balcão — o que muda é a estratégia aplicada a cada posição processual.

18anos de atuação em contencioso
1ª instância · TRT · TSTatuação da fase de conhecimento aos tribunais superiores
Empregado · Empresarepresentação de reclamante e de reclamada
WhatsAppresposta direta, sem intermediário

Atuação em todas as fases do processo — elaboração de peças, participação em audiências, acompanhamento de despachos, interposição de recursos e sustentações orais quando cabíveis, da primeira instância ao Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 1º — Área de atuação

Uma reclamação trabalhista tem dois lados. A técnica precisa dominar os dois.

Conhecer o argumento que a parte contrária vai construir — porque já foi construído centenas de vezes do outro lado — é o que separa uma defesa genérica de uma defesa cirúrgica. Abaixo, os tópicos mais recorrentes nas demandas trabalhistas, organizados pela posição processual em que você se encontra.

Para o empregado

Reconhecimento de um direito que não foi respeitado.

Cada pedido trabalhista exige um tipo de prova específico. A avaliação inicial identifica o que é exigível agora e o que já corre risco de prescrição.

Jornada

Horas extras, adicionais e reflexos

Jornada não registrada, banco de horas irregular, intervalo suprimido, insalubridade ou periculosidade não paga — a apuração transforma rotina não documentada em cálculo de reflexos sobre férias, 13º e FGTS.

Rescisão

Verbas rescisórias, FGTS e multa

Conferência do TRCT contra o que foi efetivamente pago — aviso prévio, saldo de salário, FGTS não recolhido e multa de 40%, com cobrança direcionada apenas ao que ficou de fora.

Rescisão indireta

Rescisão indireta

Falta grave do empregador — atraso reiterado de salário, assédio, risco à saúde — que autoriza o desligamento por iniciativa do empregado com os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa. A diferença entre o pedido reconhecido e o rejeitado está na prova reunida antes da audiência, não durante.

Vínculo

Pejotização, terceirização e reconhecimento de vínculo

Prestação de serviço via PJ ou empresa terceirizada que, na prática, reúne subordinação, pessoalidade e habitualidade. Tema hoje afetado no STF — a atuação aplica a jurisprudência mais recente sobre a validade e os limites desses contratos para sustentar o vínculo com solidez técnica.

Conduta

Assédio moral e discriminação

Dimensionamento da indenização a partir de precedentes do TRT e do TST da região, com reunião de prova documental e testemunhal da conduta reiterada.

Saúde

Acidente de trabalho e doença ocupacional

Cumulação técnica de estabilidade acidentária, reparação civil e benefício previdenciário — as três vias tratadas em conjunto, não isoladamente.

Salário

Equiparação salarial

Diferença remuneratória entre empregados na mesma função, com verificação dos requisitos legais de identidade de função, mesma localidade e diferença de tempo de serviço.

Estabilidade

Justa causa questionável e estabilidade provisória

Defesa contra dispensa por justa causa aplicada sem fundamento suficiente, e reconhecimento de estabilidade desrespeitada — gestante, CIPA e demais hipóteses legais.

Para a empresa ou empregador pessoa física

Defesa técnica de quem responde a uma reclamação trabalhista.

A reclamada não escolhe o momento do litígio — recebe a notificação e precisa de defesa desde a primeira manifestação, porque o que não é impugnado na contestação se presume verdadeiro. Diferente do patrocínio do reclamante — remunerado ao final e mediante êxito —, a defesa é contratada com honorários e forma de pagamento definidos desde a assinatura do contrato.

Jornada

Impugnação de horas extras e jornada

Auditoria do controle de ponto, das escalas e do banco de horas antes da contestação, para apontar com precisão onde a empresa tem prova sólida e onde a exposição é real — permitindo decidir, com números, entre resistir e acordar.

Vínculo

Defesa contra reconhecimento de vínculo — pejotização e terceirização

Reconstrução técnica da autonomia contratual — ausência de subordinação, pessoalidade e habitualidade — aplicando a mesma tese hoje em discussão no STF em favor da licitude da contratação.

Conduta

Contestação de rescisão indireta e assédio moral alegados

Levantamento documental e testemunhal que reconstitui o ambiente de trabalho, isolando o fato pontual alegado do restante da relação contratual.

Salário

Defesa em equiparação salarial e adicionais

Verificação técnica dos requisitos legais de equiparação e das condições reais de trabalho, para afastar pedidos de adicional de insalubridade, periculosidade ou equiparação sem lastro fático.

Desligamento

Defesa em justa causa e estabilidade provisória questionadas

Reconstrução da motivação e da proporcionalidade da dispensa por justa causa, e verificação da existência ou não de estabilidade no momento do desligamento.

Audiência

Dimensionamento e negociação de risco em audiência

Cálculo do custo provável de uma sentença desfavorável frente ao custo do acordo, apresentado à empresa antes da audiência para decisão informada, não às pressas na sala de audiência.

Prevenção

Auditoria preventiva de contratos PJ e políticas internas

Revisão de cláusulas, rotinas e contratos de prestação de serviço que hoje expõem a empresa ao risco de reconhecimento de vínculo — reduzindo passivo antes que ele vire ação.

Carteira

Gestão de carteira de passivo trabalhista

Consolidação de múltiplas reclamações sob uma mesma estratégia de provisionamento e priorização, evitando decisões contraditórias entre processos correlatos.

Art. 2º — Como funciona

Três etapas até você ter clareza sobre o que fazer.

01

Contato inicial

Você descreve a situação por WhatsApp — se busca o reconhecimento de um direito ou responde a uma reclamação, e em que fase o caso está.

02

Análise do caso

Levantamento das verbas, provas e riscos envolvidos, com base no que foi relatado e na documentação disponível — de qualquer um dos dois lados da relação.

03

Definição de estratégia e honorários

Para o empregado, avaliação do cabimento e do risco do pedido. Para a empresa, definição de honorários contratuais e forma de pagamento antes do início da defesa.

Art. 3º — Perguntas frequentes

Antes de conversar, algumas respostas diretas.

Atendem apenas o empregado ou também a empresa que responde ao processo?
Os dois. A atuação cobre tanto a representação do empregado que busca reconhecimento de direito quanto a defesa da empresa ou do empregador pessoa física em reclamação trabalhista já ajuizada.
Ainda estou empregado, posso buscar orientação mesmo assim?
Sim. Muitas situações — jornada, assédio, condições de trabalho — merecem avaliação antes do desligamento, não depois.
A empresa ofereceu um acordo de rescisão. Devo assinar?
Recomendável avaliar tecnicamente antes de assinar qualquer termo de rescisão ou acordo extrajudicial — a análise evita renúncia a direitos sem saber.
Minha empresa recebeu a notificação de uma reclamação trabalhista. Qual o próximo passo?
O prazo para contestação corre a partir da notificação — o que não é impugnado de forma específica se presume verdadeiro. A análise do caso deve começar assim que a notificação chega, não perto da audiência.
Presto serviço como PJ, mas trabalho como funcionário. Isso tem solução?
Depende da forma real de prestação do serviço. Subordinação, habitualidade e pessoalidade são os elementos analisados para reconhecimento de vínculo — tanto para pleitear quanto para afastar esse reconhecimento.
Quanto tempo tenho para buscar meus direitos após o desligamento?
Existe prazo prescricional para ação trabalhista — por isso a avaliação cedo evita perda de direitos por decurso de prazo.
Como funcionam os honorários em cada caso?
Para o empregado, a forma de remuneração é discutida na análise inicial do caso. Para a empresa ou empregador que contrata a defesa, os honorários e a forma de pagamento — à vista ou parcelada — são definidos por contrato antes do início dos trabalhos.

Descreva sua situação e receba uma leitura técnica inicial.

Sem promessa de resultado — com leitura honesta dos direitos e riscos envolvidos, seja qual for o lado da relação em que você está.

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