Direito do Trabalho

Antes de assinar qualquer acordo, entenda o que a lei garante ao seu caso.

Orientação técnica para quem foi desligado ou está em conflito ativo com o empregador — verbas rescisórias, horas extras, assédio moral, acidente de trabalho e reconhecimento de vínculo.

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18anos de atuação em contencioso

1ª instância · TRT · TSTatuação da fase de conhecimento aos tribunais superiores

WhatsAppresposta direta, sem intermediário

Atuação em todas as fases do processo — elaboração de peças, participação em audiências, acompanhamento de despachos, interposição de recursos e sustentações orais quando cabíveis, da primeira instância ao Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 1º — Área de atuação

Situações que costumam chegar tarde demais quando não são avaliadas cedo.

Rescisão

Verbas rescisórias

Conferência de aviso prévio, férias, 13º e demais verbas devidas na rescisão.

Rescisão indireta

Falta grave do empregador que autoriza o empregado a pedir o desligamento com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Jornada

Horas extras e intervalos

Apuração de horas não pagas, banco de horas irregular e supressão de intervalo intrajornada.

Adicionais

Insalubridade, periculosidade e noturno

Verificação de condições de trabalho que geram direito a adicional não pago ou pago a menor.

Conduta

Assédio moral

Situações de conduta abusiva reiterada no ambiente de trabalho, com repercussão em verbas e reparação.

FGTS

FGTS e multa rescisória

Regularização de depósitos não recolhidos e cobrança da multa de 40% quando devida.

Acidente

Acidente de trabalho

Estabilidade, reparação e reflexos previdenciários decorrentes de acidente ou doença ocupacional.

Vínculo

Reconhecimento de vínculo

Situações de prestação de serviço que, na prática, configuram relação de emprego — subordinação, habitualidade e pessoalidade não declaradas.

Terceirização

Terceirização e pejotização

Contratação via PJ ou empresa terceirizada usada para mascarar vínculo direto de emprego, com prejuízo de direitos.

Salário

Equiparação salarial

Diferença salarial indevida entre empregados que exercem a mesma função, com os mesmos requisitos legais.

Justa causa

Justa causa questionável

Defesa em desligamento por justa causa aplicada sem fundamento suficiente ou de forma desproporcional.

Estabilidade

Estabilidade provisória

Gestante, membro de CIPA e outras hipóteses de estabilidade desrespeitadas na dispensa.

Art. 2º — Como funciona

Três etapas até você ter clareza sobre o que fazer.

Contato inicial

Você descreve a situação por WhatsApp — o que aconteceu e em que momento está (empregado, desligado, negociando acordo).

Análise do caso

Levantamento das verbas e direitos potencialmente envolvidos, com base no que foi relatado e na documentação disponível.

Orientação e decisão

Você recebe uma leitura técnica antes de assinar qualquer acordo ou tomar qualquer decisão irreversível.

Art. 3º — Perguntas frequentes

Antes de conversar, algumas respostas diretas.

Ainda estou empregado, posso buscar orientação mesmo assim?

Sim. Muitas situações — jornada, assédio, condições de trabalho — merecem avaliação antes do desligamento, não depois.

A empresa ofereceu um acordo de rescisão. Devo assinar?

Recomendável avaliar tecnicamente antes de assinar qualquer termo de rescisão ou acordo extrajudicial — a análise evita renúncia a direitos sem saber.

Presto serviço como PJ, mas trabalho como funcionário. Isso tem solução?

Depende da forma real de prestação do serviço. Subordinação, habitualidade e pessoalidade são os elementos analisados para reconhecimento de vínculo.

Quanto tempo tenho para buscar meus direitos após o desligamento?

Existe prazo prescricional para ação trabalhista — por isso a avaliação cedo evita perda de direitos por decurso de prazo.

Qual o valor dos honorários?

Definidos após análise do caso, considerando as verbas envolvidas e a complexidade da situação. Não há valor fechado sem essa análise.